Condomínios: Administração, Problemas e Soluções Jurídicas

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Comprar um apartamento é um sonho para muitos, mas também envolve

responsabilidades e desafios. Apartamentos novos possuem garantia de 5 anos para cobertura de vícios construtivos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ao longo do tempo, problemas podem surgir, e é essencial saber como lidar com eles.

 

A administração do condomínio é realizada pelo síndico, e sua gestão deve ser feita de forma transparente. Quando isso não ocorre, ações como desvio de recursos, contratações desnecessárias, ou omissão na manutenção podem prejudicar o condomínio e levar a uma responsabilização por dolo.

Além disso, decisões abusivas tomadas em assembleias, especialmente por parte do síndico ou administrador, podem ser impugnadas, garantindo que todos os condôminos tenham seus direitos respeitados.

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Serviços Jurídicos Oferecidos:

• Impugnação de Assembleia: Contestação de assembleias realizadas de maneira arbitrária.

• Ação de Prestação de Contas: Transparência e clareza sobre a aplicação dos recursos condominiais.

• Responsabilidade Civil: Responsabilização do síndico ou construtora por má gestão ou falhas na construção.

• Auditoria e Revisão de Contratos: Verificação detalhada dos contratos e auditoria da gestão financeira.

• Destituição de Síndico: Ação para destituir síndicos que agem de forma prejudicial ao condomínio.

• Recuperação de Valores: Busca por valores desviados ou aplicados incorretamente.

• Alteração de Regimento Interno e Convenção: Adequação de regras para melhorar a convivência e a gestão condominial.

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Estamos à disposição para orientar e agir na defesa dos interesses dos condôminos, garantindo transparência e responsabilidade na administração dos condomínios.