Direito Imobiliáro, Ação de despejo, Cobrança, Reintegração de posse.

advogado advocacia HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL- ato pelo qual o juiz confirma, tornando legal a retenção de bens do devedor pelo credor para a satisfação da dívida. advogada Anita Garibaldi Água Branca (Zona Oeste)

advogado advocacia Relação de Ações Cíveis PESSOA JURÍDICA advogada Bonsucesso Água Fria (Zona Norte)

advogado advocacia 1. BUSCA E APREENSÃO DE BENSadvogada Camargos Água Funda (Zona Sul)

advogado advocacia 1. PEDIDO DE CONCORDATAadvogada Centro Água Rasa (Zona Leste)

advogado advocacia 2. CONCORDATA SUSPENSIVAadvogada Chácara Cabuçu Alto da Lapa (Zona Oeste)

advogado advocacia 2. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVILadvogada Chácara das Lavras Alto da Mooca (Zona Leste)

advogado advocacia 3. CONCORDATA DEFERIDAadvogada Chácara do Vovó Alto de Pinheiros (Zona Oeste)

advogado advocacia 3. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOadvogada Chácara São Luís Anhanguera (Zona Oeste)

advogado advocacia 4. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADEadvogada Cidade Aracilia Arthur Alvim (Zona Leste)

advogado advocacia 4. PEDIDO DE FALÊNCIAadvogada Cidade Brasil Avenida Paulista (Centro)

advogado advocacia 5. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALadvogada Cidade Industrial Satélite de São Paulo Barra Funda (Zona Oeste)

advogado advocacia 5. FALÊNCIA DECRETADAadvogada Cidade Industrial Satélite São Paulo Bela Vista (Centro)

advogado advocacia 6. AUTO FALÊNCIAadvogada Cidade Jardim Cumbica Belém (Zona Leste)

advogado advocacia 6. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAadvogada Cidade Maia Bom Retiro (Centro)

advogado advocacia 7. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALadvogada Cidade Martins Bosque da Saúde (Zona Sul)

advogado advocacia 8. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO advogada Cidade Nova Bonsucesso Brás (Centro)

advogado advocacia ARRESTO- indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito.advogada Cidade Parque Alvorada Brasilândia (Zona Norte)

advogado advocacia ATENTADO- ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em conseqüência do atentado.advogada Cidade Parque Brasília Brooklin Novo (Zona Sul)

advogado advocacia AUTO FALÊNCIAadvogada Cidade Parque São Luiz Brooklin Paulista (Zona Sul)

advogado advocacia AUTO FALÊNCIA- é proposta pelo próprio comerciante devedor ao juiz para que seja declarada judicialmente a quebra de sua empresa.advogada Cidade Serodio Brooklin (Zona Sul)

advogado advocacia BUSCA E APREENSÃOadvogada Cidade Soberana Butantã (Zona Oeste)

advogado advocacia BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAadvogada Cidade Soimco Cambuci (Centro)

advogado advocacia BUSCA E APREENSÃO - RESERVA DE DOMÍNIOadvogada Cidade Tupinambá Campo Belo (Zona Sul)

advogado advocacia BUSCA E APREENSÃO- diligência realizada pelo oficial de justiça que consiste em retirar bens de propriedade do devedor para satisfazer obrigação que este assumiu com seu credor.advogada Cocaia Campo Grande (Zona Sul)

advogado advocacia CAUÇÃO- é uma espécie de garantia que se deposita em juízo previamente para a realização de certos atos necessários. Pode ser em dinheiro, objetos, etc.advogada Conjunto Marcos Freire Campo Limpo (Zona Sul)

advogado advocacia COMINATÓRIA- ação em que o autor pede ao juiz que condene o réu ao pagamento por descumprimento de obrigação contratual.advogada Conjunto Residencial Haroldo Veloso Campos Elíseos (Centro)

advogado advocacia CONCORDATA PREVENTIVAadvogada Conjunto Residencial Paes Barros Cangaíba (Zona Leste)

advogado advocacia CONCORDATA PREVENTIVA- é proposta pela empresa devedora que vai a juízo pedir prazo para pagar suas dívidas a seus credores. Tem por finalidade evitar sua quebra.advogada Conjunto Residencial Paes de Barros Capão Redondo (Zona Sul)

advogado advocacia CONCORDATA REQUERIDAadvogada Cumbica Capela do Socorro (Zona Sul)

advogado advocacia CONCORDATA SUSPENSIVAadvogada Gopoúva Casa Verde (Zona Norte)

advogado advocacia CONCORDATA SUSPENSIVA- é proposta pela empresa que já teve sua quebra (falência) decretada. Nela, a empresa falida tenta provar sua idoneidade para conseguir crédito judicial, ou seja, um prazo razoável estipulado pelo juiz para pagar suas dívidas a seus credores.advogada guarulhos Caxingui (Zona Oeste)

advogado advocacia CONDENAÇÃO EM DINHEIROadvogada

GuiaMais

Centro (centro)

advogado advocacia CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- é a operação pela qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário, com todas as responsabilidades e encargos civis e penais. Ex.: uma pessoa ao comprar um carro e não tendo condições de pagar o valor integral vai a uma financiadora e efetua o contrato com alienação fiduciária em garantia, ou seja, o adquirente do veículo aliena-o à financiadora que paga o valor integral à concessionária, todavia o veículo fica em posse do adquirente que deverá pagar em parcelas mensais as prestações à financiadora para se liberar da dívida.advogada Jardim Acácio Chácara Flora (Zona Sul)

advogado advocacia CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO- é aquele em que fica pactuado entre as partes que enquanto não for pago o montante da dívida, o bem fica em poder do credor.advogada Jardim Adriana Chácara Klabin (Zona Sul)

advogado advocacia CRIME FALIMENTARadvogada Jardim Aeródromo Chácara Santo Antônio (Zona Sul)

advogado advocacia DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVILadvogada Jardim Aida Cidade Ademar (Zona Sul)

advogado advocacia DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL- equivale à falência, porém é destinado à pessoa física. Pode ser declarado quando o devedor não cumpre obrigação que assumiu, é desmandado em juízo e condenado ao pagamento forçado da dívida. Não tendo condições financeiras e nem bens para pagar, é declarada, então, sua insolvência civil.advogada Jardim Álamo Cidade Dutra (Zona Sul)

advogado advocacia DECLARATÓRIA- nesta ação o autor pede para que seja declarado por sentença a existência, modificação ou extinção de um direito. Ex.: sentença que declara a separação judicial.advogada Jardim Albertina Cidade Jardim (Zona Oeste)

advogado advocacia DEPÓSITO- é proposta contra aquele que ficou incumbido da guarda de um ou vários bens (denominado depositário). Se o depositário não restitui o bem é intentada ação de depósito para que este entregue o bem em 24 horas sob pena de prisão.advogada Jardim Aliança Cidade Lider (Zona Leste)

advogado advocacia DESCRITIVO DAS AÇÕES advogada Jardim Alice Cidade Patriarca (Zona Leste)

advogado advocacia DESPEJO- é a ação que tem por finalidade expulsar do prédio locado o inquilino ou locatário, que o ocupa, quando injustamente se recusa a restituí-lo.advogada Jardim Almeida Prado Consolação (Centro)

advogado advocacia DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOadvogada Jardim Alvorada Cursino (Zona Sul)

advogado advocacia DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO- é a ação intentada pelo locador quando o locatário não paga os aluguéis. Destina-se à desocupação do prédio locado.advogada Jardim América Ermelino Matarazzo (Zona Leste)

advogado advocacia DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOadvogada Jardim Ana Maria Freguesia do Ó (Zona Norte)

advogado advocacia DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADEadvogada Jardim Angélica Grajaú (Zona Sul)

advogado advocacia DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE- ato pelo qual se tem como extinta ou terminada a existência legal da sociedade civil ou comercial. Pode ocorrer por vários motivos, ou seja, pela vontade unânime dos sócios, pela divergência dos mesmos ou por imposição da própria lei. advogada Jardim Anny Granja Julieta (Zona Sul)

advogado advocacia EXECUÇÃOadvogada Jardim Ansalca Guaianazes (Zona Leste)

advogado advocacia EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEadvogada Jardim Arapongas Higienópolis (Centro)

advogado advocacia EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE- solvente é aquele que possui condições ou bens para pagar suas dívidas. Visa este tipo de execução expropriar seus bens para pagamento de dívida. advogada Jardim Artidoro Horto do Ipê (Zona Sul)

advogado advocacia EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- visa compelir judicialmente o devedor a fazer o ato a que se comprometera no contrato. advogada Jardim Arujá Horto Florestal (Zona Norte)

advogado advocacia EXECUÇÃO DE SENTENÇAadvogada Jardim Bananal Ibirapuera (Zona Sul)

advogado advocacia EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL- determina que o réu cumpra obrigação de pagar dívida comprovada por título extrajudicial, como o cheque, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e outros. advogada Jardim Bandeirantes Iguatemi (Zona Leste)

advogado advocacia EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALadvogada Jardim Barbosa Imirim (Zona Norte)

advogado advocacia EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAadvogada Jardim Baruch Indianópolis (Zona Sul)

advogado advocacia EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- visa compelir o devedor ao cumprimento do contrato de hipoteca. advogada Jardim Bebedouro Interlagos (Zona Sul)

advogado advocacia EXECUÇÃO- visa expropriar bens do devedor para a satisfação de dívida por este assumida perante seu credor. advogada Jardim Beirute Ipiranga (Zona Sul)

advogado advocacia FALÊNCIA- é a insolvência comercial (quebra) de uma empresa devido ao inadimplento (falta de pagamento) de obrigação. Decretada a falência, o comerciante fica impedido de exercer o comércio até que seja decretada a extinção de suas obrigações (houver pago a todos os seus credores).advogada Jardim Bela Vista Itaim Bibi (Zona Sul)

advogado advocacia FALÊNCIA REQUERIDAadvogada Jardim Belvedere Itaim Paulista (Zona Leste)

advogado advocacia HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGALadvogada Jardim Betel Itaquera (Zona Leste)

advogado advocacia IMISSÃO DE POSSE- serve para investir a pessoa na posse que está em poder de outrem. advogada Jardim Bom Clima Jabaquara (Zona Sul)

advogado advocacia INTERDITO PROIBITÓRIO- medida que é concedida à pessoa, para que impeça que outrem possa praticar ou cometer certos atos prejudiciais à coisa de sua propriedade. advogada Jardim Bondança Jaçanã (Zona Norte)

advogado advocacia LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALadvogada Jardim Bonsucesso Jaguara (Zona Oeste)

advogado advocacia LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- possui o mesmo efeito da falência, porém, processa-se sob a intervenção do Estado. Estão sujeitas a liquidação extrajudicial as instituições financeiras, sociedades de capitalização, companhias de seguro, etc.advogada Jardim Brasil Jaguaré (Zona Oeste)

advogado advocacia MANUTENÇÃO DE POSSE- é a ação que compete ao possuidor de qualquer coisa, seja móvel ou imóvel, contra quem venha perturbar a sua posse. advogada Jardim Campestre Jaraguá (Zona Oeste)

advogado advocacia MONITÓRIA- é a ação que compete a quem pretender, com base em prova escrita se eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro ou entrega de determinado bem. advogada Jardim Capri Jardim América (Zona Sul)

advogado advocacia ORDINÁRIAadvogada Jardim Cardoso Jardim Anália Franco (Zona Leste)

advogado advocacia ORDINÁRIA DE DESPEJOadvogada Jardim Carvalho Jardim Ângela (Zona Sul)

advogado advocacia ORDINÁRIA- é ação que possui procedimento comum. advogada Jardim Castanha Jardim Aricanduva (Zona Leste)

advogado advocacia PEDIDO DE FALÊNCIAadvogada Jardim Célia Jardim Avelino (Zona Leste)

advogado advocacia POSSESÓRIA- é a ação própria para a defesa da posse provada; tem a finalidade de correr em proteção do possuidor da coisa, conter os atos de violência ou de esbulho, que a atinjam ou possam atingir. advogada Jardim Centenário Jardim da Saúde (Zona Sul)

advogado advocacia PRESTAÇÃO DE CONTAS- é a ação fundada no direito de quem pode exigir de outrem que, tendo administrado negócios seus, venha dizer de sua situação e de seus resultados.advogada Jardim City Jardim Europa (Zona Sul)

advogado advocacia PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EM GERALadvogada Jardim Cocaia Jardim Helena (Zona Leste)

advogado advocacia PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- é assim chamado o conjunto de atos que impulsionam o processo comum para as ações cuja a lei não determine procedimento especial.advogada Jardim Crepúsculo Jardim Marajoara (Zona Sul)

advogado advocacia PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS- protesto é o ato pelo qual se positiva o não cumprimento de uma obrigação cambial e se caracteriza a mora do devedor. A apreensão de título é o processo pelo qual a parte interessada solicita ao juiz que ordene a apreensão do título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante, desde que apresente prova de haver entregue o título aos mesmos.advogada Jardim Cristin Alice Jardim Paulista (Zona Sul)

advogado advocacia REINTEGRAÇÃO DE POSSE- é a ação pela qual o possuidor de coisa chama a proteção da justiça para haver de que foi usurpado ou esbulhado.advogada Jardim Cristina Jardim Peri (Zona Oeste)

advogado advocacia Relação de Ações Cíveis PESSOA FÍSICAadvogada Jardim Cumbica Jardim São Luís (Zona Sul)

advogado advocacia REVOGAÇÃO DE MANDATO- é o ato pelo qual o mandante retira os cassa os poderes dados aos mandatário, para que este pratique atos em seu nome. advogada Jardim da Mamãe Jardim São Paulo (Zona Norte)

advogado advocacia SEQUESTRO- é a apreensão ou o depósito judicial de certa coisa, para ser entregue a alguém ou para servir como pagamento de dívida.advogada Jardim das Acácias Jardim Sul (Zona Sul)

advogado advocacia SUMARÍSSIMA- processo em que tudo se faz com brevidade. Ex.: causas cujo valor não exceder 20 salários mínimos, cobrança de condomínio, indenização por acidente de veículo de via terrestre, etc.advogada Jardim das Andorinhas José Bonifácio (Zona Leste)

advogado advocacia VERIFICAÇÃO DE CONTAS- indica a perícia ou o exame, que se processa nos livros de contabilidade do comerciante, com o fim de apurar a exatidão ou a realidade da conta em apreço.advogada Jardim das Hortências Jurubatuba (Zona Sul)

advogado advocacia VERIFICAÇÃO DE PROTESTO- direito utilizado por quem achar-se lesado no seu direito. Significa interromper, fazer parar; visa sustar o protesto de um título, com o objetivo de pleitear seu cancelamento.advogada Jardim das Nações Lajeado (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Diogo Lapa (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Divinolandia Lauzane Paulista (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim do Papai Liberdade (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim do Triunfo Limão (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Dona Luíza Mandaqui (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Dona Meri Mercado Imobiliário em São Paulo

advogado advocacia advogada Jardim Doraly Mirandópolis (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim dos Afonsos Moema (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim dos Pimentas Mooca (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Dourado Morumbi (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Eliana Pacaembu (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Elizabeth Panamby (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Ema Parada Inglesa (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Eugênia Paraíso (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Eusonia Parelheiros (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Fátima Pari (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim Ferrão Parque do Carmo (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Figueira Parque dos Príncipes (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Flor da Montanha Parque São Domingos (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Flor do Campo Pedreira (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Fortaleza Penha (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Frizzo Perdizes (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Gabriela Pinheiros (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Gopoúva Piqueri (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Gracinda Pirituba (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Guaracy Pompéia (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Guarulhos Ponte Rasa (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Guilhermino Raposo Tavares (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Guimarães Real Parque (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Gumercindo República (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim Hanna Rio Pequeno (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Imperador Sacomã (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Ipanema Santa Cecília (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim Iporanga Santa Efigênia (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim Irene Santa Terezinha (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Iv Centenário Santana (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Izildinha Santo Amaro (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Jacy São Judas (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Jade São Lucas (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Joemi São Mateus (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Jovaia São Miguel Paulista (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Kawamotosão paulo

advogado advocacia advogada Jardim Kida São Rafael (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Las Vegas Sapopemba (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Leblon Saúde (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Leda Sé (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim Leila Serra da Cantareira (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Lenize Sumaré (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Luciara Tatuapé (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Madeirense Tremembé (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Maia Tucuruvi (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Maria Aparecida Vila Andrade (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Maria Carmo Vila Buarque (Centro)

advogado advocacia advogada Jardim Maria Clara Vila Carrão (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Maria de Lourdes Vila Clementino (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Maria Dirce Vila Curuça (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Maria Helena Vila das Mercês (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Maria Lourdes Vila Formosa (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Marilena Vila Guilherme (Zona Norte)

advogado advocacia advogada Jardim Mediterrâneo Vila Gumercindo (Zona Sul)

advogado advocacia advogada Jardim Monte Alegre Vila Jacuí (Zona Leste)

advogado advocacia advogada Jardim Monte Alto Vila Leopoldina (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Monte Carmelo Vila Madalena (Zona Oeste)

advogado advocacia advogada Jardim Monte Santo Vila Maria (Zona Norte)

Direito Imobiliário:

Tudo o que Você Precisa Saber

O Direito Imobiliário é uma área essencial para quem deseja comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel. Envolve uma variedade de situações e ações que garantem a segurança das transações e a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. Veja algumas das principais atuações nesta área:

Principais Atividades no Direito Imobiliário

Locação de Imóveis: Prestamos assessoria tanto para locadores quanto para locatários, garantindo que os contratos sejam elaborados conforme a Lei do Inquilinato, protegendo os direitos de ambas as partes e facilitando negociações justas.
Registro de Imóveis: Auxiliamos em todo o processo de registro de imóveis, assegurando que a documentação esteja em conformidade com os requisitos legais, e que o imóvel esteja devidamente registrado.
Incorporações Imobiliárias: Oferecemos suporte jurídico a incorporadoras em todo o processo de lançamento de novos empreendimentos, desde a documentação até a venda das unidades.
Relações Condominiais: Atuamos em questões de Direito Condominial, auxiliando síndicos e condôminos em assembleias, elaboração de regulamentos, mediação de conflitos e cobrança de cotas condominiais.
Regularização de Imóveis em Inventários e Divórcios: Assistimos na regularização de imóveis durante processos de inventário e divórcio, garantindo uma partilha justa e a formalização da transferência de bens.
Distrato Imobiliário: Em caso de desistência de uma compra, oferecemos suporte na realização do distrato imobiliário, garantindo que todas as partes sejam devidamente indenizadas e que os direitos sejam respeitados.
Ação de Despejo e Cobrança: Representamos locadores em ações de despejo, quando o locatário está inadimplente, e em processos de cobrança para garantir o recebimento dos valores devidos.
Ação de Consignação em Pagamento: Representamos locatários em ações de consignação quando o locador se recusa, injustamente, a receber o aluguel, garantindo o cumprimento das obrigações por meio do depósito judicial.

Direito de Vizinhança e Condomínio

Além disso, o Direito Imobiliário abrange também aspectos do Direito de Vizinhança e Condominial. Esses aspectos regulam questões como:

Direito de Vizinhança: Conflitos relacionados ao uso de propriedades próximas, incluindo barulho excessivo, limites de construção e direito de passagem.
Relações em Condomínios: Elaboração de regulamentos internos, alteração de convenções e regimento interno, acompanhamento em assembleias e ações de responsabilidade civil contra síndicos e administradores por má gestão.

Outras Ações Relacionadas ao Direito Imobiliário

Ação de Impugnação de Assembleia: Atuamos para contestar assembleias realizadas de maneira arbitrária ou que violam os direitos dos condôminos.
Ação de Prestação de Contas: Auxiliamos na solicitação de prestação de contas por parte do síndico ou administrador, garantindo a transparência na gestão financeira do condomínio.
Auditoria e Revisão de Contratos: Realizamos auditorias em contas condominiais e analisamos contratos firmados em nome do condomínio, visando a correção de irregularidades e má administração.
Destituição de Síndico: Caso o síndico não esteja gerindo o condomínio corretamente, promovemos ações para destituí-lo e proteger os interesses dos condôminos.
Recuperação de Valores Indevidamente Utilizados: Atuamos para identificar e recuperar valores que tenham sido desviados ou aplicados de maneira incorreta, garantindo que os recursos do condomínio sejam usados para benefício de todos.

A Importância de um Advogado Especializado

Todas essas situações envolvem detalhes complexos e exigem profundo conhecimento técnico. Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Imobiliário é essencial. Ele garantirá que os contratos estejam em conformidade com a lei, evitará problemas futuros e atuará em prol dos seus direitos e da segurança jurídica em cada transação.

Estamos aqui para oferecer suporte completo em todas as questões relacionadas ao Direito Imobiliário, garantindo segurança, transparência e a proteção dos seus direitos. Entre em contato conosco e conte com a nossa experiência.

Direito Imobiliário

O direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária.

O Que Verificar Antes de Comprar um Imóvel

Comprar um imóvel é um passo importante, que exige atenção a diversos detalhes para garantir uma transação segura.
Veja os pontos fundamentais que você deve verificar antes de fechar o negócio:

Número do Creci dos Corretores: Certifique-se de que o corretor responsável pela transação possui registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), garantindo que ele está apto a atuar na intermediação.
Histórico da Construtora: Pesquise a reputação da construtora ou incorporadora, verificando se existem reclamações sobre obras anteriores. Isso ajuda a evitar problemas com a qualidade da construção ou atrasos na entrega.
Preço Abaixo do Mercado: Desconfie de preços muito baixos, que podem indicar problemas ocultos com o imóvel, seja na documentação ou na construção. Compare com imóveis semelhantes na região para saber se o valor está dentro do mercado.
Documentação do Imóvel: Analise atentamente a documentação, incluindo a escritura, matrícula do imóvel e certidões negativas de ônus e débitos. Isso garante que o imóvel está livre de pendências que possam prejudicar a compra.
Visitas ao Imóvel: Visite o imóvel mais de uma vez, em diferentes horários do dia, para verificar questões como iluminação, segurança e possíveis ruídos. Uma visita durante o dia e outra à noite pode revelar características que não são visíveis em um único momento.
Golpes Comuns no Mercado: Conheça os golpes mais frequentes no mercado imobiliário, como fraudes na documentação e vendas duplas. A prevenção é a melhor maneira de garantir uma compra segura.
Informações sobre o Vendedor: Pesquise o histórico do vendedor do imóvel, certificando-se de que ele tem o direito legal de vender a propriedade e que não há impedimentos jurídicos que possam dificultar o processo.
Dívidas do Imóvel: Verifique possíveis dívidas em nome do imóvel, como IPTU e condomínio. Peça uma Certidão de Débitos Atualizada (CDA) para garantir que não existem pendências que possam ser transferidas ao comprador.
Compatibilidade de Renda: Caso vá financiar o imóvel, avalie se a parcela se encaixa dentro do seu orçamento mensal. O ideal é que as prestações não ultrapassem 30% da sua renda.
Zoneamento e Regras Municipais: Verifique se o imóvel está em conformidade com as regras de zoneamento e restrições impostas pelo município, o que pode impactar seu uso futuro.
Valor do IPTU: Consulte o valor do IPTU anual do imóvel. Saber os custos anuais ajuda a planejar melhor o seu orçamento futuro e evitar surpresas.
Condições do Condomínio: Para imóveis em condomínios, verifique a taxa condominial e conheça as áreas comuns e as regras do condomínio. É importante saber se as condições são adequadas às suas necessidades.
Condições Estruturais do Imóvel: Avalie a estrutura do imóvel, incluindo encanamento, sistema elétrico, rachaduras e vazamentos. Um profissional especializado pode ajudar nessa verificação.
Regularidade Ambiental: Se o imóvel estiver próximo a áreas de preservação, é fundamental confirmar que não há pendências ambientais que possam comprometer o uso ou a reforma do imóvel.
Histórico de Reformas e Obras: Pergunte se o imóvel passou por reformas e se todas foram devidamente regularizadas. Reformas não autorizadas podem gerar problemas futuros.
Condições de Vizinhança: Avalie a vizinhança quanto à segurança, barulho e infraestrutura, como proximidade de supermercados, escolas e transporte público.
Certidões Negativas: Peça certidões negativas do vendedor para garantir que não existem ações judiciais ou execuções que possam comprometer a transação.
Avaliação Profissional: Contrate um engenheiro ou arquiteto para uma avaliação técnica do imóvel, garantindo que ele está em boas condições e que não há problemas estruturais ocultos.
Tempo no Mercado: Verifique há quanto tempo o imóvel está à venda. Se estiver há muito tempo, entenda os motivos, pois isso pode indicar problemas ocultos ou documentação irregular.
Tipo de Documentação: Confira se o imóvel possui escritura e registro, e se não há pendências na matrícula, como hipotecas ou outros ônus.

A Importância da Assessoria Jurídica

A compra de um imóvel envolve muitos detalhes técnicos e legais que podem ser difíceis de avaliar sem o suporte adequado. A contratação de um advogado especializado em Direito Imobiliário é essencial para revisar todos os documentos, garantir que não haja pendências ou irregularidades, e acompanhar todas as etapas da negociação. Com um advogado ao seu lado, você pode realizar uma compra segura, evitando surpresas desagradáveis e protegendo o seu investimento.

Para que serve a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato, criada em 1991, regula os direitos e deveres do proprietário (locador) e do inquilino (locatário) em contratos de aluguel de imóveis. Ela garante que ambas as partes cumpram suas responsabilidades, como o pagamento de aluguel pelo locatário e a manutenção do imóvel pelo locador. A imobiliária desempenha um papel fundamental na intermediação dessa relação, assegurando a transparência e o cumprimento dos termos acordados, e facilitando negociações para evitar conflitos.

Mundo da Advocacia Imobiliária

No cotidiano, em cada negociação, você está fazendo uso do Direito Imobiliário: na compra de um imóvel ("obrigação de dar"), na contratação de serviços de reforma ("obrigação de fazer") ou na locação de um apartamento. Esses são vínculos jurídicos que você estabelece, e eles podem eventualmente se desequilibrar, seja por vícios ocultos na construção ou indução ao erro.

Quando esses direitos são violados, surge a necessidade de restabelecer o equilíbrio contratual. Conte com nossa experiência e assessoria jurídica para proteger seu patrimônio e garantir seus direitos.

advogado advocacia advogada Jardim Oliveira II

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